Enquanto a parcela medíocre da imprensa não poupa esforços para "incendiar" a Arena Palestra, nosso dirigente municipal vem sendo citado em inúmeras matérias como grande apoiador da construção do Itaquerão, ou melhor, Carandirú II, apelido mais adequado para o gambazódromo.
Até aqui tudo bem. Nada estranho que um político faça política, ainda mais do jeito mais clássico que há, que é atingindo a esperança do povo mais humilde e carente de infra-estrutura e "circo", porque quanto ao pão o molusco já deu um jeito, certo?
Agora, quando se fala em aplicação de verba pública, o buraco deveria ser bem mais embaixo. A Lei existe e está aí para ser cumprida, só que a realidade todos sabem, é bem outra.
Vejam abaixo trecho da Lei 8.429, que "
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências" de 2 de Junho de 1992. Cliquem
aqui para texto completo.
Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
Não meus caros, não estou afirmando nem negando que se houver esta liberação de verba por parte da Prefeitura, as tais normas pertinentes que a Lei citada menciona não serão cumpridas. O que estou querendo trazer aqui é um alerta para que a população paulistana, e porque não brasiliera, PRESTE ATENÇÃO !
E quero pedir aqui para que o senhor Kassab, ou o próximo político que sentar no gabinete do prefeito como nosso governante municipal deixe claro QUAIS SÃO ESTAS NORMAS PERTINENENTES E DE QUE FORMA ELAS CUMPREM OS PRINCÍPIOS ÉTICOS, MORAIS E CONSTITUCIONAIS para o uso do recurso público.
Peço também que OAB e Ministério Público avaliem com cautela e cuidado se faz sentido, num país com 17 milhões, isso mesmo, DEZESSETE MILHÕES de miseráveis ao extremo (ué, o molusco não tinha resolvido?), vivendo com menos de R$ 70 por mês (como se os que vivem com R$ 100 ou outra monta irrisória, não fossem miseráveis, mas aí é para outro artigo) gastar um real que fosse do dinheiro público para finalidades torpes, políticas ou outrem que não tenham justificativa real, fatídica e irrefutável quanto a seus benefícios econômicos para a sociedade, principalmente para esta mais carente.
Pode até ser que encontrem sim, os diversos "cães fiéis" de assuntos jurídicos do prefeito, justificativa baseda em Lei para tal ação, mas ética, moral e BOM SENSO, são fatores que não podem ser criados ou atribuídos por arranjos legais quaisquer.
A nossa arma, além de manifestarmos indignação, é exercer com responsabilidade nossa obrigação de votar (obrigação sim, pois o voto não é facultativo). O senhor Kassab e qualquer outro político envolvido em financiamento de arenas, estádios, ou qualquer outro ativo de naturezas diversas, para entidades privadas, com fim esportivo e político, já perdeu meu voto. Vejam bem o que farão com o seu !
Força Palestra !
Força Cidadãos Paulistanos !
@palmeiras_nanet
@johnnysanches
